Lentidão do MP faz Justiça soltar traficantes e advogado assumir papel da promotoria em decisão rara no ES

Força-tarefa vai apurar lentidão em promotoria da Serra A lentidão do Ministério Público para se manifestar em processos que tramitam na Serra, na Grande V...

Força-tarefa vai apurar lentidão em promotoria da Serra A lentidão do Ministério Público para se manifestar em processos que tramitam na Serra, na Grande Vitória, fez a Justiça do Espírito Santo mandar soltar seis homens apontados pela polícia como traficantes suspeitos de assassinato, e um juiz determinar que um advogado assuma o papel do MP em um processo que apura a morte de duas jovens em um acidente de carro. Os dois casos aguardavam manifestações da 7ª Promotoria Criminal da Serra. A Procuradoria Geral de Justiça do Espírito Santo disse que vai apurar os casos (leia a nota). Juristas ouvidos pelo g1 classificaram como rara a decisão da Justiça de afastar o MP e atribuir ao advogado da família das vítimas o papel da promotoria, apesar de prevista constitucionalmente. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp No caso que apura o acidente que matou Luma Alves da Silva, de 19 anos, Natiele Lima dos Santos, de 20, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Serra — responsável pelo Tribunal do Júri — apontou inércia do MP, depois que o processo o processo ficou paralisado por mais de 90 dias aguardando a manifestação do MP. A decisão levou em conta que, no dia 14 de abril, a 7ª Promotoria Criminal da Serra foi intimada a se manifestar sobre a conclusão de um inquérito policial que tratava do acidente e do indiciamento do motorista. Mas, nos meses que se seguiram, nada foi feito. O Juízo atendeu então uma queixa-crime apresentada pelo advogado Fábio Marçal, que representa as famílias das vítimas, o que tornou réu Daniel Ramos Guedes, de 24 anos, motorista do carro. Ele vai responder às acusações de homicídio e tentativa de assassinato, ambos triplamente qualificados, por motivo fútil, sem dar chance de defesa às vítimas e causando perigo a outras pessoas. “O que fizemos foi propor uma ação penal privada subsidiária da pública, a queixa-crime, diante da omissão da 7ª Promotoria Criminal da Serra, que não ofereceu denúncia no prazo legal”, explicou o advogado. O advogado criminalista Fábio Campos, ouvido pelo g1, explicou que a Lei de Processo Penal prevê prazo de 15 dias para que o MP se manifeste, após receber os autos de uma investigação, mas que, no geral, a Justiça tende a tolerar a extrapolação deste prazo, desde que o juízo não considere que houve protelação em excesso e inércia do MP. Soltura de suspeitos de tráfico Justiça aponta lentidão do MP na atuação em ações na Serra Outro caso em que a demora da 7ª Promotoria Criminal da Serra em se manifestar provocou ações na Justiça foi a soltura de seis homens apontados pela polícia como traficantes. Eles estavam presos preventivamente desde 2021 e, por mais de um ano, o processo não andou, aguardando a manifestação do MP para que o Juízo decidisse se o grupo iria ou não à júri popular. Alexandre da Conceição, Diego Santos, João Ribeiro Júnior, Antônio Álef, Isnáide do Amaral e Matheus dos Santos são suspeitos de matar um homem no meio da rua no bairro Novo Horizonte, com tiros, pedradas, pauladas e facadas, motivados pelo tráfico de drogas. (O que dizem os citados) Com o passar do tempo, os advogados dos suspeitos recorreram ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), solicitando a libertação de seus clientes. O argumento foi de constrangimento ilegal por excesso de prazo, considerando que cada um deles estava preso desde 2021. Como não houve a manifestação do MP, eles foram soltos no último dia 28 de junho. A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que houve inércia da 7ª Promotoria Criminal da Serra, já que o MP foi intimado por cinco vezes no período de um ano, e não respondeu. Em uma das decisões da 2ª Câmara Criminal do TJES é dito sobre o caso: “Em que pese haver pluralidade de réus, tal complexidade não explica delonga processual de aproximadamente 4 (quatro) anos, sem finalização da primeira etapa do procedimento do Júri”. E acrescenta pouco antes de determinar a revogação da prisão preventiva: “Trata-se, portanto, de injustificável excesso de prazo em feito sem maiores complexidades”. MP diz que vai apurar casos Sede do MPES Divulgação/MPES Desde que os casos ganharam repercussão, a partir da publicação da colunista Vilmara Fernandes, de A Gazeta, a TV Gazeta pediu uma entrevista com o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Berdeal. Vários pedidos foram negados até que, no fim da tarde desta terça, o procurador aceitou falar. Em entrevista exclusiva ao Boa Noite Espírito Santo, ele disse que uma força-tarefa do MP vai apurar a lentidão na 7ª Promotoria Criminal da Serra. Ele disse que casos como esses nunca tinham acontecido. "Nós instituímos uma força-tarefa para apoiar essa medida, essa promotoria, para que isso jamais volte a acontecer. Nunca havia acontecido, em 130 anos de Ministério Público, essa situação, então nós vamos lutar para colocar as coisas num ritmo normal, para que o trabalho seja feito e para que a atuação do Ministério Público seja de excelência, como vinha sendo, até então", falou Berdeal. O procurador-geral de Justiça disse que a promotoria passou por uma inspeção no final do ano passado, e nenhum problema foi identificado. "A corregedoria esteve na Promotoria de Serra no ano passado, como uma atividade rotineira de correições. Todos os cargos são frequentemente acompanhados, inspecionados, visitados pela corregedoria do Ministério Público, e não foi identificado nenhum fato atípico, anormal, nenhum acervo anormal naquelas promotorias, desde então. Isso foi no ano passado, em outubro do ano passado", falou. O procurador admitiu que soube dos casos através das reportagens publicadas pela Gazeta. "Nós soubemos, realmente, pela imprensa. Não tínhamos nenhuma informação anterior que nos desse uma notícia de algo que estava acontecendo de uma maneira atípica ou anormal. Então não fomos procurados nem pela família, não aqui na procuradoria-geral, e tampouco tenho o conhecimento de que tenha sido feito na ouvidoria. Não fomos procurados pela família, pelos advogados, pelo Juízo, pela própria magistratura, pelo próprio poder Judiciário. Não chegou pra nós nenhuma informação, seja identificada ou anônima", declarou Berdeal. A Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo também instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta dos profissionais que atuam na 7ª Promotoria Criminal da Serra. O processo vai correr em sigilo. Antes da entrevista do procurado, o Ministério Público do Espírito Santo se manifestou por meio de nota. O órgão informou que reconhece a relevância do caso e sua repercussão social, especialmente no município da Serra, que enfrenta importantes desafios na área da segurança pública. E informa que abrirá um procedimento de investigação interna. “Nesse contexto, comunica que será instaurado procedimento interno para apurar, com a responsabilidade e o cuidado que o tema exige, todas as circunstâncias relacionadas ao andamento do processo, inclusive quanto à observância dos prazos legais”, informou. Acrescentou que todos os seus membros exercem suas atribuições com autonomia e que respondem por seus atos nos termos da legislação vigente. E que se forem constatadas eventuais inconsistências, serão adotadas “medidas administrativas e legais cabíveis, com respeito ao devido processo legal”. Em relação ao processo da morte das jovens em um acidente de carro, o MP informou que “reconhece a gravidade do caso e a dor das famílias envolvidas”, e reafirmou seu “compromisso com a atuação célere, responsável e eficiente na apuração dos fatos e na responsabilização dos autores de crimes”. Já sobre o processo envolvendo o grupo de traficantes, informou que seguirá acompanhando de perto o trâmite processual e adotará todas as providências necessárias para o seu regular andamento. “Com vistas à responsabilização dos acusados, sempre em conformidade com a legalidade e com os princípios que regem sua atuação constitucional”. Finalizou reafirmando sua “permanente dedicação ao combate à criminalidade, à promoção da Justiça e à defesa dos direitos da sociedade”. E ainda o seu compromisso com a “atuação diligente, eficiente e orientada pelo interesse público.” O que dizem os outros citados O advogado de Antonio Álef disse que o cliente é inocente e que acompanha de perto esse caso. Já a defesa de Isnáide do amaral negou que ele seja um traficante. O advogado de João Ribeiro Junior reforçou que a manutenção da prisão se tornou ilegal. O g1 também tentou contato com as defesas dos outros citadis, mas não conseguiu, até a última atualização deste texto. 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